Decreto nº 5.777, de 17 de maio de 2006

Autoriza o aumento do capital social da Indústria de Material Bélico do Brasil - IMBEL e a celebração de contrato de gestão.

Estabilidade extraordinária não implica efetividade para fins de incorporação de gratificação

Governo de Alagoas contesta decisão do TJ/AL que determinou equiparação salarial e provimento de cargo sem concurso

Brasil lidera lista de desconfiança popular no governo

Caixa garante que enviará informações sobre ganhadores da Mega-Sena

HSBC condenado a indenizar por devolver cheques indevidamente

Atraso no pagamento dos precatórios. Inexistência de quebra da ordem cronológica. inteligência do art. 100, § 2º, da CF.

Cobrança arbitrária leva escola a indenizar aluna

Indeferido pedido de liminar em favor de militares reformados por invalidez

Membros da AGU querem padronizar controle de freqüência e acabar com "cortes abusivos"

TJ decide que "2 Filhos de Francisco" deve continuar em exibição

Indeferida progressão de regime a homicida do DF

Senado aprova opção de cobrança do ITR pelo DF e municípios

1ª Turma concede HC a empresário acusado de remessa ilegal de divisas

OAB-MT apóia impeachment de Lula e condena PF

Juiz obriga Unimed a manter bebê na UTI

Sindicato contesta quebra de sigilos de 13 fundos de pensão determinada pela CPMI dos Correios

Governo dos EUA propõe lei de direitos autorais mais dura

Lei do ES que exclui motociclistas de pedágio é inconstitucional

TRF nega recurso da OAB-PR e mantém anulação de questão de prova